DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Se a reclamada foi mera executora do desconto, em obediência ao disposto em negociação coletiva, tendo repassado tal valor ao sindicato acordante, no caso de ser indevido o desconto, a restituição deve ser pleiteada perante aquele que foi beneficiário do recebimento, através de ação própria. Recurso provido, no particular, por maioria - PROC 0000489-03.2010.5.24.0096-RO.1 - 24ª REGIÃO - João de Deus Gomes de Souza - Desembargador Relator. DJ/MS de 31/03/2011